O Diário Oficial da União publicou neste dia 1º de fevereiro a portaria número 31 do Ministro da Justiça que declara Janete Maria Góes Capiberibe anistiada política e concede-lhe reparação pecuniária de caráter indenizatório, conforme a Lei 10.559/2002. A decisão recebeu o voto favorável unânime da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, quase 40 anos depois que a política amapaense foi obrigada a deixar o país junto com seu companheiro João Capiberibe e a filha Artionka, perseguidos pela ditadura militar.
A publicação coincide com a data em que a deputada federal reeleita para o terceiro mandato pelo Amapá deveria tomar posse para o cargo na Câmara dos Deputados, mas está impedida por decisão do Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), sobre a qual cabe recurso.
Direito – “Mesmo tardia, é a reparação do Estado Brasileiro à minha primeira cassação política, como têm direito todos aqueles que dedicaram sua vida na luta pela democracia enfrentando a ditadura militar. É significativo que a publicação ocorra no mesmo dia em que sofro as consequências da 3ª cassação política, que não me permitiu assumir o mandato que os eleitores do Amapá me deram. Sinal que precisamos, ainda, fortalecer o processo democrático e a democracia brasileira. Precisamos ser cidadãos políticos incansáveis”, afirma a deputada Janete.
Eleita com 28 mil 147 votos, Janete é a postulante à Câmara Federal mais votada do Amapá pela 3ª vez consecutiva e, proporcionalmente, a mulher mais votada para o cargo no país nesta eleição.
Em 1971, perseguida pela ditadura militar, Janete Capiberibe foi obrigada a sair do país e refugiar-se na Bolívia, Chile, Canadá e Moçambique, e só retornou ao Brasil em 1979. Sem nunca ter abandonado a política, elegeu-se vereadora, deputada estadual por duas vezes e deputada federal por três vezes, além de ocupar cargos nos executivos municipal e estadual. Em 2004, Janete Capiberibe teve seu mandato cassado junto com o do seu esposo o senador João Capiberibe sob a acusação de ter comprado dois votos ao preço de R$ 26,00 pagos em duas parcelas. Reelegeu-se deputada federal em 2006, exercendo mandato até o último dia 31 de janeiro. A deputada eleita aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal para assumir seu mandato.
