O governador Ricardo Coutinho (PSB) disse que o Estado está seguindo firme no propósito de continuar desenvolvendo ações integradas que reduzam os casos de violência dentro e fora dos presídios e acabem com a impunidade na Paraíba. A garantia foi dada pelo governador na tarde desta terça-feira (8), durante audiência no Palácio da Redenção com membros da Comissão Direitos dos Homens e dos Cidadãos da Paraíba.
Durante a audiência, o presidente do conselho e procurador federal, Dulciran Farena, solicitou a adesão do Estado ao programa Provita (Programa Nacional de Proteção a Testemunhas) como forma de garantir proteção às testemunhas. Dulciran reconhece avanços no Estado como a rigorosa investigação e punição de servidores e diretores de presídios que transgrediram a lei e a instalação do Comitê de Combate e Prevenção à Tortura. “Não temos números consolidados se houve uma redução dos casos de tortura e maus tratos nos presídios, mas percebe-se que agora existe uma preocupação maior do governo em apurar estes casos”, avaliou.
“Hoje falta um órgão com capacidade de atender as vítimas da violência desde a extinção do Centro de Atendimento às Vítimas de Violência na Capital. Não só para a proteção das testemunhas de inquéritos que se sintam ameaçadas, mas também para que as pessoas ou familiares de vítimas que sofreram violência se sintam seguras em fazer a denúncia sem que sejam retaliadas”, completou Dulciran.
Ricardo Coutinho ressaltou que a Paraíba vai aderir ao programa federal de proteção de vítimas e testemunhas de crimes e que está tomando as providências legais junto ao Ministério da Justiça. Ele destacou que o atual governo trabalha com total transparência na divulgação dos números da segurança e está a disposição do conselho para conversar sobre os indicadores de segurança. “Estamos trabalhando intensamente para atingirmos a nossa meta de promover a informatização das delegacias, o que facilitará a gestão e definição das estratégias de combate ao crime”.
“Estamos investindo muito na segurança com aquisição de equipamentos, armamentos e viaturas e em recursos humanos com a convocação dos concursados e melhorias salariais. Apesar das dificuldades geradas pelo alto crescimento do crime na última década, temos resultados significativos nestes um ano e quatro meses de governo, como a diminuição do estouro dos caixas eletrônicos, diminuição dos níveis de crescimento dos homicídios e investigação rigorosa que possibilita a conclusão dos inquéritos policiais”, ressaltou o governador.
O secretário de Segurança do Estado, Cláudio Lima, afirmou que o Estado atua na formação de policiais e agentes penitenciários em contato com as noções de Direitos Humanos de forma a promover uma repressão cada vez mais qualificada que evitem os confrontos diretos.
O gerente executivo do Sistema Penitenciário, coronel Arnaldo Sobrinho, destacou que instrumentos como os Comitês de Combate à Tortura permitem que denúncias que possam ocorrer dentro dos presídios sejam apuradas de forma isenta com representantes do governo, Ministério Público e sociedade. “As denúncias que temos registrado são tratadas com muita seriedade com a abertura de sindicâncias para apurar esse tipo de práticas e a devida punição aos culpados”.
Além do governador, participaram da audiência o secretário de Segurança Pública, Cláudio Lima, o secretário de Administração Penitenciária, coronel Washington França, o gerente executivo do Sistema Penitenciário, coronel Arnaldo Sobrinho, o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Dulciram Farena e os membros do conselho Guiany Campos, João Bosco Nascimento, Gustavo Magnata.
O Conselho Estadual dos Direitos Humanos foi criado em 1991, pela Lei 5661, com uma composição de 15 membros entre representantes do poder público, Ministério Público e sociedade civil. Após alguns anos sem funcionar, o conselho foi retomado no ano de 2006 e vem atuando no combate aos casos de tortura e desrespeito aos direitos humanos nos presídios.
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