A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (n º438/01). O texto, de autoria do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo e as destina à reforma agrária e a programas de habitação popular. A PEC foi aprovada em primeiro turno em agosto de 2004, desde então aguardava nova votação na Casa.
“A aprovação da PEC do Trabalho Escravo é um marco, é uma segunda carta de alforria para quem sofre com a escravidão. No Brasil, de 1995 até hoje, nós conseguimos libertar quarenta e duas mil pessoas que estavam sendo escravizadas no mundo do trabalho explorado. E o Brasil, sendo a sexta economia do mundo, não pode se dar a esse direito, de ter ainda, trabalho escravo e crianças sendo exploradas no trabalho. Na verdade, a existência dessas questões nos envergonha muito, ao povo brasileiro, ao estado brasileiro”, afirmou o secretário Nacional Sindical do PSB, Joílson Cardoso, lembrando que os movimentos sociais do PSB lutaram muito para a aprovação da PEC 438.
Segundo o texto, que será encaminhado ao Senado, o proprietário não terá direito a indenização e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos em recursos de um fundo cuja finalidade será definida em lei. A regra já existe para os locais onde for constatada a produção de plantas psicotrópicas.
“É inadmissível que o trabalho escravo ainda ocorra no Brasil. Os dados do Ministério do Trabalho são alarmantes, e nós, socialistas, temos o dever de combater essa prática”, ressaltou o vice-presidente Nacional do PSB, Roberto Amaral.
A líder do PSB, deputada federal Sandra Rosado (RN), disse que os deputados tiveram habilidade para aprovar a proposta. O texto era considerado polêmico. “Não podemos mais tolerar o trabalho escravo no Brasil. Essa é uma bandeira do nosso partido e, como provou o número de votos a favor, é uma bandeira erguida pela ampla maioria dos parlamentares.” A proposta teve 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. “A Câmara deu um grande passo, o crescimento do País depende da independência do nosso povo, de condições de trabalho digna, igualitária e de salários justos”, comemorou a parlamentar.
O deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ) disse que existia um lobby forte para que a matéria não fosse votada. “É algo que não se fala claramente, mas que nos porões, por debaixo dos panos, muita gente trabalhou para que a matéria não fosse pautada”, contou. Segundo Glauber, milhares de trabalhadores ainda vivem sob condições escravistas. “A expropriação de terras é uma das formas de fazer com que essa prática seja extirpada do Brasil”, declarou.
Contexto
A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004, como uma resposta ao assassinato de três auditores do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em 28 de janeiro daquele ano. Os quatro foram mortos depois de fazerem uma fiscalização de rotina em fazendas da região, onde haviam aplicado multas trabalhistas. O processo criminal ainda corre na Justiça, e nove pessoas foram indicadas pelos homicídios, incluindo fazendeiros.
O crime, que ficou conhecido como a chacina da Unaí, também motivou o Congresso a aprovar um projeto que transformou a data de 28 de janeiro em “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”. A proposta foi sancionada e virou a Lei 12.064/09.
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