Proposta do PSB facilita projetos de iniciativa popular

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para facilitar a apresentação de projetos de iniciativa popular. “O objetivo da PEC é ampliar a participação dos eleitores no processo político brasileiro”, explica o senador Rollemberg.

Serão várias as mudanças propostas pela PEC. A primeira delas diz respeito ao número de assinaturas exigido para iniciar a tramitação de um projeto de iniciativa popular. Atualmente, é necessário que o projeto de iniciativa popular tenha assinatura de pelo menos 1% dos eleitores do País, o que significa algo em torno de 1,3 milhão de assinaturas. Com a PEC, serão precisos apenas 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal, cerca de 490 mil assinaturas.

Hoje, os eleitores precisam estar distribuídos em cinco estados brasileiros, com a participação de 0,3% de eleitores de cada estado. Com a mudança, os eleitores precisarão ser de nove estados brasileiros, mas com apenas 0,1% dos eleitores de cada um desses estados.

Além disso, atualmente, um texto de iniciativa popular só abrange projeto de lei (PL). Com a PEC, a iniciativa popular poderá iniciar tanto projeto de lei como Proposta de Emenda à Constituição.

Por último, com a PEC do senador Rodrigo Rollemberg, os projetos de iniciativa popular tramitarão automaticamente em regime de urgência no Congresso Nacional. É uma maneira de dar a devida importância aos projetos propostos pelo povo. No Brasil, apenas três projetos de iniciativa popular já foram aprovados. Um deles resultou na Lei da Ficha Limpa. “Defendo a ampliação dos instrumentos de participação popular, e esta PEC é uma forma de fazer isso, de fortalecer a nossa democracia”, resume Rollemberg.

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