Janete Capiberibe (PSB) assumirá na Câmara dos Deputados

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) deve assumir nos próximos dias a sua cadeira na Câmara dos Deputados. O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, acatou nesta segunda-feira (11), o recurso extraordinário da socialista para que o registro da sua candidatura seja aceito, com base na decisão tomada pela mesma corte no último dia 23.


Ainda nesta terça-feira (12), os advogados da deputada entrarão com uma petição no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TER-AP) para que Janete Capiberibe seja proclamada eleita e diplomada na Câmara dos Deputados.


Janete Capiberibe foi a deputada federal mais votada pelo Amapá pela terceira vez consecutiva, com 28 mil 147 votos. No entanto, o registro da socialista foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei Complementar 135/2010. No último dia 23, o STF tomou uma sábia decisão ao respeitar a segurança jurídica e as garantias constitucionais e definiu que a lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada nas eleições de 2012.


A definição do STF também dará oportunidade para anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou a deputada Janete e o senador João Capiberibe (PSB), injustamente, por compra de votos nas eleições de 2002.


Em anexo, a decisão do ministro Joaquim Barbosa.

Posted in: