PSB e PSD avaliam posição conjunta sobre prorrogação da DRU

Em reunião realizada nesta segunda-feira (31) em Brasília, os presidentes do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Eduardo Campos, e do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, decidiram recomendar aos líderes de seus partidos na Câmara dos Deputados que façam consulta às respectivas bancadas sobre a possibilidade de adoção de uma posição conjunta em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015.

Ressaltando seu respeito pela soberania das bancadas, Campos e Kassab estão recomendando a aprovação da PEC, medida que consideram imprescindível para que o Governo Federal possa administrar com eficiência os recursos do Orçamento da União, principalmente levando em conta a necessidade de enfrentar a grave crise econômica internacional e seus efeitos na economia brasileira.

"A presidenta Dilma precisa da DRU para enfrentar este momento duro da economia global e manter o Brasil na rota do crescimento. Esta é uma questão suprapartidária, que não deve ser motivo para um cabo de guerra entre a oposição e a base de apoio do Governo", afirmou Eduardo Campos.

Além de uma necessidade administrativa, aprovar a prorrogação da DRU é uma questão de coerência, diz Kassab: “Governos de todos os níveis e de todos os partidos têm se utilizado da DRU, corretamente a meu ver, há bastante tempo. Como pensar, agora, em recusar o mesmo tratamento ao governo da presidenta Dilma? Não é correto”.

Os presidentes Eduardo Campos e Gilberto Kassab deverão se encontrar com as bancadas de seus partidos logo depois da consulta que será realizada pelos dois líderes – Sandra Rosado (PSB-RN) e Guilherme Campos (PSD-SP). Vale ressaltar que, em votações importantes, os dois partidos poderão convocar todos os seus parlamentares – inclusive os licenciados. No total, ambas somarão 88 deputados.

PRORROGAÇÃO NECESSÁRIA

A prorrogação da DRU permitirá que o Governo Federal utilize livremente 20% da receita dos Orçamentos dos próximos quatro anos. Esse mecanismo vem sendo renovado desde o governo Itamar Franco (1992-1994), mas sua atual vigência vence no dia 31 de dezembro deste ano.

Prefeituras, governos estaduais e o Governo Federal não têm liberdade para utilizar como bem entenderem os recursos de seus orçamentos. Por determinação expressa da Constituição, grande parte desses recursos tem destinos obrigatórios – para a Educação, por exemplo, Estados e Municípios devem destinar 25% das receitas, e a União pelo menos 18%. São vinculações que, somadas a despesas com pagamento de pessoal, benefícios previdenciários e contrapartidas de empréstimos externos, deixam aos Executivos uma parte reduzida do Orçamento para investimentos de acordo com suas prioridades.

Diante disso, em 1994 o Governo Federal propôs ao Congresso Nacional um projeto de emenda à Constituição que autorizava a desvinculação de 20% de todos os impostos e contribuições federais, formando um lote de recursos livre de carimbos. Foi criado o Fundo Social de Emergência, posteriormente denominado Fundo de Estabilização Fiscal, que vigorou até 31 de dezembro de 1999. A partir do ano 2000 foi reformulado e passou a se chamar DRU - Desvinculação de Recursos da União, tendo sua prorrogação aprovada pelo Congresso Nacional até 2007.

Ao permitir maior flexibilidade na alocação dos recursos públicos, a DRU evita que determinados itens de despesas fiquem com excesso de recursos vinculados, enquanto outras áreas apresentam carência de recursos. Evita também a necessidade de endividamento para o pagamento de despesas não redutíveis.

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