O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB), sancionou a lei municipal 12.069, de autoria do vereador Bira Pereira (PSB), que concede às pessoas com transtornos mentais gratuidade nos transportes coletivos urbanos. A nova lei garante aos usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e de outros serviços de saúde mental o direito ao passe livre permanente nos transportes coletivos de João Pessoa.
De acordo com Bira, é dever do município garantir o direito de ir e vir a todos os cidadãos. O vereador destaca que, “há bem pouco tempo, esses usuários eram trancados em hospitais psiquiátricos, perdendo seus vínculos sociais. Depois da reforma psiquiátrica, o foco do atendimento se deslocou do hospital para os serviços territoriais e comunitários, como os Caps e ambulatórios de saúde mental”, afirmou.
É importante lembrar que boa parte desses usuários têm uma renda financeira baixa e isso dificulta a locomoção deles para as unidades de tratamento que compõem essa nova estrutura funcional da psiquiatria.
Para ter direito ao transporte gratuito, as pessoas com transtorno mental comprovado por um órgão de saúde e um profissional da área deverão se cadastrar na Superintendência de Transporte e Trânsito (STTrans), órgão responsável por gerenciar o serviço de transporte coletivo no município.
Para realizar o cadastro é necessário apresentar a cópia do documento de identidade, cópia do comprovante de residência, fotos e os laudos da Junta Médica dos Caps ou outros serviços de saúde mental. Para viabilizar o cadastro, a STTrans poderá contar com o auxílio de equipe técnica da Secretaria do Desenvolvimento Social de João Pessoa (Sedes). Após o cadastramento, o interessado receberá a carteira de passe livre em transporte coletivo.
sexta-feira, 18 de março de 2011
Prefeito Luciano Agra (PSB), sanciona lei que concede gratuidade nos transportes coletivos às pessoas com transtornos mentais
07:42
PSB Paraíba
