Deputado Federal Audifax Barcelos (PSB), trabalha para que não ocorra aumento da carga tributária para a população

Um dos recordistas de votos nas eleições 2010, e, proporcionalmente o segundo mais bem votado do Partido Socialista Brasileiro (PSB), o deputado federal pelo Espírito Santo, Audifax Barcelos, já se destaca no Congresso Nacional. Em entrevista ao Portal PSB Nacional, o parlamentar fala da sua primeira experiência no poder legislativo e seus objetivos para o mandato. Em pouco tempo de atuação no Congresso Nacional, o socialista já é membro efetivo da Comissão de Finanças e Tributação e Comissão Especial da Reforma Tributária.

Para o socialista a Reforma Tributária será discutida basicamente em cinco tópicos que consistem em medidas para acabar com a guerra fiscal entre os estados e municípios, dar incentivo as exportações, desoneração da folha de pagamento das empresas, que os impostos sejam progressivos onde se inclui o Imposto sobre Grandes Fortunas e Grandes Heranças; que as normas sobre o Simples sejam ampliadas para as micros e pequenas empresas. "Já estamos discutindo estes cinco pontos dentro da comissão e vamos trabalhar para que não ocorra aumento da carga tributária para a população", afirmou

Confira a íntegra da entrevista abaixo:

Portal PSB Nacional: Como estão sendo os trabalhos nestes primeiros meses na Câmara Federal?
Audifax Barcelos: Estou ciente do desafio e bem relacionado com a bancada federal do PSB, inclusive conseguindo espaços importantes para o nosso Estado, para o Governo e também para o partido, como membro efetivo da Comissão de Finanças e Tributação e Comissão Especial da Reforma Tributária. Também integro a Comissão de Desenvolvimento Urbano e a Comissão Mista de Orçamento, que avalia e aprova o orçamento da União.

Portal: Em sua percepção, qual a principal diferença entre o poder executivo e o legislativo?
Audifax: Nunca tive experiência legislativa e estou estudando muito sobre o assunto, com o propósito de aproveitar o máximo o mandato em prol dos capixabas. Tenho 20 anos de vivência no executivo, como economista e funcionário efetivo da Prefeitura de Vitória. Em 1990, atuei como secretário de administração na Prefeitura de Vitória. Em 1997, assumi a mesma pasta, só que na Serra. No ano seguinte, trabalhei como secretário de planejamento de Vila Velha. Em 2000, voltei à Serra para assumir a Secretaria de Finanças. Em 2002 fui secretário de educação. Tivemos uma boa experiência como prefeito da Serra de 2005 a 2008. Em 2009, tive uma experiência muita rica no Governo do Estado, à frente da Secretaria de Planejamento.

Tenho consciência da responsabilidade de um mandato como deputado federal e vamos agir com princípios e resultados para a sociedade capixaba e para nosso país.

A meu ver, a grande diferença entre o executivo e o legislativo é que a resposta em ações efetivas para a o cidadão é muito mais rápida no executivo. Isso me incomoda.

Já o legislativo é um espaço de mais debate político e de formulação de propostas, por meio de leis, fiscalizando o executivo. O poder legislativo é um instrumento e símbolo de fortalecimento da própria democracia. A tramitação dos projetos de lei é muito demorada, pois tem que passar por todas as comissões e percorre um caminho enorme até chegar ao plenário. Essa experiência está servindo como aprendizado, inclusive no campo da política. Fazemos política com P maiúsculo, isso passa por princípios, resultados efetivos, fazendo diferença na defesa dos interesses coletivos, como a inclusão social, distribuição de renda e defendendo quem mais precisar do poder público.

Portal: Quais serão suas bandeiras neste mandato?
Audifax: Vamos defender e trabalhar para promover o fortalecimento da educação. Já apresentamos um projeto que nós apelidamos de “Maria da Penha da Educação”. A proposta consiste em ações concretas para proporcionar mais segurança nas escolas. Esclareço que este projeto foi apresentado a quase um mês e nada tem a haver com o incidente na escola do Rio. O intuito é dar maior proteção aos profissionais que atuam no setor e principalmente, aos estudantes. O Estado precisa trabalhar efetivamente para diminuir os índice de violência nas escolas e isso eu defendo que seja garantido por lei.

Outro projeto também relacionado à educação é a proposta de mudança para saque do FGTS. Hoje os brasileiros só podem retirá-lo em três situações: aposentadoria, para compra de imóveis ou em casos de doenças graves. A nossa proposta é que o FGTS possa ser utilizado para a educação também. Se o trabalhador quiser retirá-lo para custear a educação de seus filhos, ou até mesmo seus próprios estudos, que isso seja possível. Precisamos investir mais na educação e vamos proporcionar mais uma oportunidade para as famílias com esse projeto.

O Desenvolvimento Regional é outra bandeira prioritária do nosso mandato. Precisamos ajudar a promover o desenvolvimento no interior do Espírito Santo, para que as pessoas não precisem sair das suas cidades em busca de uma oportunidade na Grande Vitória. As oportunidades de emprego e renda têm que ser criadas também nas economias locais das pequenas cidades.

Vamos também defender as famílias no Congresso Nacional, pois entendemos que para a nossa sociedade ter dias melhores, precisamos resgatar e fortalecer o núcleo familiar. É comum verificarmos que as atribuições das famílias estão sendo delegadas para professores, padres, pastores. Isso não é salutar para os filhos.É grande a importância da família para a construção de uma sociedade estruturada, saudável e equilibrada.

Portal: E os trabalhos na Comissão de Finanças e Tributação onde você é titular?
Audifax: O Governo Federal não vai encaminhar o projeto da Reforma Tributária de maneira Global e sim dividida em partes. Nós já verificamos que a Reforma será discutida basicamente em cinco tópicos que consistem em medidas para acabar com a guerra fiscal entre os estados e municípios, dar incentivo as exportações, desoneração da folha de pagamento das empresas, que os impostos sejam progressivos onde se inclui o Imposto sobre Grandes Fortunas e Grandes Heranças; que as normas sobre o Simples sejam ampliadas para as micros e pequenas empresas. Já estamos discutindo estes cinco pontos dentro da comissão e vamos trabalhar para que não ocorra aumento da carga tributária para a população.

Precisamos também mudar o foco da carga tributária. Estamos defendo que a tributação seja em cima da renda e do patrimônio e não no consumo, como é feita nos dias atuais. Para isso é estudada a criação do Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA), que vai simplificar a arrecadação de tributos ao fundir várias contribuições e impostos no sistema tributário. Tal medida irá incentivar as cadeias produtivas no território nacional, no sentido de que seja agregado valor à produção de bens e serviços tanto na sua origem como no seu destino.

As medidas fazem parte do conjunto de ações necessárias e essenciais, para implantar o sistema tributário progressivo. Precisamos desonerar a tributação sobre os alimentos da cesta básica, como também diminuir os impostos sobre os bens e serviços destinados à construção civil.

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