Vereador Bira (PSB) aprova 94 projetos na Comissão de Constituição e Justiça

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), presidida pelo vereador Ubiratan Pereira, o Bira (PSB), se reuniu na manhã desta segunda-feira (23) no plenário da Casa e aprovou 94 projetos, que deverão ser avaliados e votados em plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (25).

Além de diversos projetos que beneficiarão a população da cidade, como o que exige dos estabelecimentos comerciais (bares, hotéis, motéis etc.) responsabilidade no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, as matérias legislativas aprovadas tratam dos mais variados temas, desde a denominação de ruas a projetos de declaração de utilidades públicas, a exemplo da iniciativa da vereadora Sandra Marrocos (PSB), que beneficia a Associação Coletivo Popular de Saúde e Cultura, do Alto do Céu, no Bairro Mandacaru.

Os vereadores Marcos Vinícius (PSDB), Tavinho Santos (PTB), Eliza Virgínia, Fernando Milanez (PMDB), Luís Flávio (PSDB) e Mangueira (PMDB) encaminharam diversos projetos em conjunto, como, por exemplo, a obrigatoriedade da disponibilização de ambulâncias, por parte do poder público, em locais de provas para concursos públicos.

Durante a reunião da CCJ, o vereador Geraldo Amorim (PDT) solicitou que a mesa diretora da Casa criasse uma resolução advertindo a necessidade da inclusão do atestado de óbito de personalidade que denominará com seu nome uma rua da cidade. Ele ainda acrescentou que a determinação poderá ser liberada para personalidades de reconhecimento popular, que muitas vezes torna-se difícil obter o atestado.

Tratando do mesmo tema (denominação de rua), o vereador Bruno Farias (PSB), líder da bancada governista, informou que, em reunião com a secretária do Planejamento, Esthelizabel Bezerra, descobriu que cerca de 6 mil ruas na cidade encontram-se sem denominação, gerando diversos inconvenientes à população. Ele sugeriu que, ao elaborar o decreto legislativo, o parlamentar também inclua a localização da rua a ser denominada.

No final da reunião, o presidente da CCJ ainda distribuiu outras 39 matérias legislativas para serem avaliadas pelos seus respectivos relatores e posterior encaminhamento à apreciação pela Comissão.

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