Projeto do Vereador Bira (PSB) impede discriminação no serviço público para portadores do HIV

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) projeto de lei de autoria do vereador Bira (PSB) que proíbe qualquer forma de discriminação às pessoas vivendo com HIV/Aids, no âmbito da administração pública e iniciativa privada.

De acordo com o projeto, fica proibido impedir o ingresso na carreira pública municipal ou a permanência no serviço público do município de pessoas vivendo com o vírus HIV. É proibido também isolar ou impedir no ambiente de trabalho a pessoa que tenha o vírus da doença.

Além disso, o projeto ainda proíbe que seja recusado ou retardado atendimento médico de qualquer especialidade ou a realização de exames à pessoa que tenha o vírus do HIV. Corre o risco de sofrer penalidades no Código de Ética e Resoluções dos respectivos conselhos profissionais o médico ou qualquer integrante da equipe de saúde que quebrar o sigilo profissional, tornando público de modo direito ou indireto, mesmo que por intermédio de códigos, o eventual diagnóstico de suspeita ou de confirmação do paciente contaminado com a doença.

Quem infringir alguma dessas e outras determinações desembolsará multa que varia entre 5 mil a 50 mil Ufirs. Será cassado o alvará de funcionamento do hospital ou clínica onde ocorra algum tipo de infração dessa contra alguma pessoa com o vírus do HIV.

O vereador Bira ressalta que a dignidade humana pode ser ofendida de várias formas. Entre elas, segundo ele, pode haver a discriminação de pessoas que tenham o vírus. O parlamentar acrescenta que esse tipo de conduta arranha diversos princípios basilares do estado, devendo ser combatido por todos os meios. Para o socialista, a discriminação é o tratamento injusto que recebem as pessoas que tenham sido contaminadas com a doença, constituindo uma ameaça ao direito de viver dignamente.

Posted in: