Luiza Erundina (PSB) defende nova lei geral de comunicação

A elaboração de uma nova lei geral para as comunicações, anunciada pelo novo ministro Paulo Bernardo como uma das prioridades para o setor, já causa divergências entre deputados antes mesmo de chegar à Câmara. Alguns deputados defendem a proposta, enquanto outros acreditam que bastam ajustes na legislação atual. O anteprojeto, que regulamentará a radiodifusão (rádio e TV) e as telecomunicações, ainda está sendo discutido pelo Executivo e não tem data para chegar ao Congresso.

O líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC), e o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) consideram que não é necessário elaborar uma nova lei geral para o setor. Eles defendem ajustes pontuais. “É preciso fazer uma atualização da legislação, aprovando novos marcos regulatórios para cada área. Se passarmos quatro anos discutindo um calhamaço, não conseguiremos fazer nada”, diz Pinheiro. “Fazer pequenas correções nas leis ou extinguir partes das leis existentes será mais eficaz”, complementa Bornhausen.

Pinheiro reitera, porém, a necessidade de se reformar a legislação para o setor de rádio e TV, de forma a adaptá-la à convergência tecnológica e tornar o processo de outorgas de licenças para os serviços mais transparente. O setor é regulado atualmente pelo Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62).

Prioridade

Já o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) considera que uma nova lei geral para as comunicações deveria ser medida prioritária para o novo governo. “A pauta do novo ministro está em sintonia com as urgências do setor, mas o novo marco regulatório é mais importante, pois abrangerá os outros assuntos”, disse. “Já existe um acúmulo de conhecimento na Casa para que a discussão avance com celeridade”, complementou.
Segundo Lustosa, poderiam auxiliar na elaboração da nova lei geral, por exemplo, o relatório final da Subcomissão Especial de Outorgas e Concessões de Radiodifusão, que funcionou entre 2007 e 2008, e o estudo “Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga”, desenvolvido pelo Conselho de Altos Estudos.

Concessões a parlamentares

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que é favorável a uma lei geral para o setor, acredita que o número elevado de parlamentares detentores de concessões de rádio e TV dificulta a reforma das leis de comunicação. Uma das medidas que constará no anteprojeto do governo será justamente a regulamentação do dispositivo constitucional que proíbe parlamentares de serem donos de rádios e TVs. Segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo, 61 parlamentares que tomarão posse em fevereiro são sócios ou donos de emissoras.

O deputado Ratinho Júnior (PSC-PR) concorda com a restrição, mas recomenda cautela na análise do vínculo do político com os meios de comunicação. "Se o político for dono, obviamente que interesses pessoais influenciarão as decisões, principalmente se [o parlamentar] fizer parte da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática”.

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