Emenda de Sandra Marrocos (PSB) amplia para 30% as vagas destinadas a mulheres na Guarda Municipal

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou por unanimidade, no final da manhã desta quarta-feira (19), os projetos de lei do Executivo Municipal instituindo o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Guarda Civil Municipal de João Pessoa, que dispõem sobre a organização, finalidade, competência e estrutura organizacional básica da superintendência da Guarda Civil Municipal. Com a aprovação do PCCR, o vencimento básico da categoria passa a ser de R$ 700 e a gratificação de exercício da função sobre atividade de risco de 100% sob o valor do vencimento básico, o que resultará numa remuneração de R$ 1.400 a partir de janeiro do próximo ano.

A vereadora Sandra Marrocos (PSB), que participou ativamente de todas as etapas de elaboração dos projetos, usou a tribuna da Casa de Napoleão Laureano bastante emocionada e no seu discurso, interrompido diversas vezes por aplausos, parabenizou a categoria pela conquista e afirmou que a aprovação era um sonho que estava sendo realizado. “Este é mais um momento histórico na Câmara Municipal de João Pessoa, um momento em que uma categoria tão importante como é a Guarda Civil Municipal passa a ser de fato reconhecida e valorizada com a aprovação do PCCR, que é uma luta de mais de 20 anos. Eu fico muito orgulhosa de ter participado não só deste momento, mais de diversos outros momentos importantes nessa caminhada vitoriosa, que está apenas iniciando”.


Emendas - Sandra Marrocos apresentou duas emendas ao projeto do PCCR, a primeira amplia a idade limite para inscrição nos concursos públicos para ingresso na Guarda de 40 para 45 anos; a segunda amplia de 20% para 30% o número de vagas destinadas a mulheres. Uma outra emenda foi apresentada pela vereadora Raíssa Lacerda, que prevê cursos de reciclagem a cada dois anos.

O superintendente da Guarda Civil Municipal, Sandro Targino, que acompanhou no plenário a votação dos projetos, ressaltou. “Além da definição sobre o vencimento básico, o PCCR estabelece a carreira da categoria em quatro classes, incorporando a questão da meritocracia como forma de promoção, permitindo a passagem de um padrão a outro dentro da mesma classe dos guardas civis municipais”.

A instituição do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração não beneficia apenas os integrantes da Guarda Municipal, mas também vigilantes municipais, guardas auxiliares e agentes de segurança.

Concurso Público - A partir de agora, com a aprovação dos projetos, a Prefeitura Municipal de João Pessoa poderá dar sequência ao plano de realização de concurso público para a categoria, com a previsão de 200 vagas.

História - A Guarda Municipal de João Pessoa foi criada através da Lei Municipal 6.394, no dia 29 de junho de 1990. Só em 31 de maio de 2001, através de Lei Complementar, passou a ser denominada Superintendência da Guarda Municipal, sendo vinculada à Secretaria de Administração.

Nova estrutura – A partir da aprovação dos projetos, a atuação da Guarda Civil Municipal abrangerá também a atividade comunitária de segurança urbana, apoiando, quando solicitada pelos órgãos policiais estaduais e federais, na proteção de seus cidadãos.

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