Vereador Bira (PSB) apresenta na tribuna permutas feitas nos Governos anteriores

O vereador Bira (PSB) voltou a criticar, durante a sessão desta terça-feira (23), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a postura da oposição de não querer aprovar, de forma nenhuma, a proposta de permuta do terreno da Academia de Polícia (Acadepol) para a construção de um shopping, em Mangabeira. Ele apresentou na tribuna permutas realizadas pelos ex-governadores João Agripino, Tarcísio Burity, já falecido, e Cícero Lucena, hoje senador da Paraíba.

Bira reafirmou que a projeto de lei que autoriza a permuta está dentro da legalidade. Segundo ele, o artigo 8 da Constituição Estadual, e os artigos 17 e 24 da Lei 8.666 prevêem dispensa de licitação no caso de permuta. O socialista informou, em seu pronunciamento, que em 1970, o então governador João Agripino assinou a permuta de uma área de 2.555 metros quadrados, que pertencia ao Governo do Estado.

O vereador citou ainda que em 1990, no Governo Burity, também foi feita uma outra permuta de um terreno público em Mangabeira, por outro que pertencia ao Auto Esporte Clube, no Varadouro.

O parlamentar informou que, em 1992, o ex-governador Cícero conseguiu aprovar a lei 5.667 que autorizou o governo estadual a realizar a permuta, sem nova licitação, de duas aeronaves de propriedade do Estado por outra de maior utilidade. “Então, dá para perceber que essa modalidade de permuta não é novidade e está dentro da legalidade”, ressaltou.

Bira desafiou, na ocasião, “quem for contra a proposta do Executivo que vote contrário e coloque no painel de votação da Assembleia Legislativa seu desejo”. “Se alguém for contra, tem que dizer, claramente, que é contra. Assuma seu posicionamento”, finalizou.

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