Vereadora Sandra Marrocos (PSB) participa de ato público no Dia Nacional de Luta pelas 30 horas semanais para assistentes sociais

A vereadora Sandra Marrocos (PSB) participou de um ato público na manhã desta terça-feira (30) no Ponto Cem Réis, que marcou o Dia Nacional de Luta pelas 30 horas. A manifestação ocorreu durante todo o dia, em diversas cidades do Brasil. O objetivo é chamar atenção de órgãos e instituições que ainda não implementaram a legislação federal, garantida de forma legal e democrática, após anos de luta da classe trabalhadora e depois de uma expressiva manifestação na Esplanada dos Ministérios, que contou com a mobilização de 3 mil assistentes sociais e estudantes.


Nesta Capital, a parlamentar socialista Sandra Marrocos, apresentou um projeto indicativo de lei número 12.010, datado de 23 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a duração do trabalho da (o) profissional assistente social, no sentido de regulamentar, em nível municipal, a carga horária de 30 horas semanais.


Durante o ato, Sandra Marrocos ressaltou a luta da classe: “Eu tenho propriedade para falar dessa luta porque além de assistente social por formação, participo ativamente da mesma, como de muitas outras de outras categorias. Quero parabenizar o movimento e dizer que o mandato que represento está à disposição desta categoria, é nosso dever apoiar uma causa tão nobre e justa como esta”.


30 Horas semanais - Garantida pela lei 12.317, de 26 de agosto de 2010, a jornada de trabalho de 30h semanais sem redução salarial ainda não foi implementada para todos (as) os (as) assistentes sociais, como estabelece a legislação. Em todos os estados do Brasil, haverá mobilizações pelo integral cumprimento da lei 12.317/2010, e a presença maciça dos/as assistentes sociais é fundamental para o fortalecimento dessa luta. Para tanto, o CFESS disponibilizou cartazes e adesivos, que foram enviados aos CRESS e Seccionais de todo o país, onde estão disponíveis. Os materiais também estão disponíveis no site do CFESS.


'VIII Conferência Municipal de Assistência Social' - A parlamentar socialista Sandra Marrocos, que é Assistente Social por formação, participou, no inicio do mês de agosto, da VII Conferência Municipal da Assistência Social, abordando Estratégias para a Estruturação da Gestão do Trabalho no SUAS e Reordenamento e Qualificação dos Serviços Socioassistenciais, que foi apresentada pela Secretária Estadual de Desenvolvimento Humano, Maria Aparecida Ramos (Cida Ramos), e pela professora da PUC/MG, Márcia Mansu Saaballah.


O tema da Conferência foi a valorização profissional e a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O evento é promovido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio de sua Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).


Naquela ocasião, Sandra Marrocos falou da importância da valorização profissional e enfatizou um projeto de lei da sua autoria que já está em vigor na cidade de João Pessoa, que reduz a carga horária de profissionais da assistência social para 30 horas semanais. “Nos últimos anos, com a liderança de um governo federal que priorizou em sua administração a área social e econômica, a Política Nacional da Assistência Social alcançou significativos avanços em desenvolvimento e ampliação na garantia de direitos das cidadãs e dos cidadãos brasileiros, com isso, o serviço social galgou em sua trajetória nesses últimos anos o reconhecimento teórico e prático e diferenciou-se na riqueza da reprodução social e na legitimidade da profissão”.

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