O presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), governador de Pernambuco, Eduardo Campos e o primeiro secretário Nacional do partido e presidente da Fundação João Mangabeira (FJM), Carlos Siqueira, participaram, nesta sexta-feira (16), em São Paulo, de reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e com representantes do PDT e PCdoB, além do PT,. O objetivo do encontro foi elaborar uma proposta de consenso entre os partidos da base aliada para a reforma política.
A decisão do ex-presidente de participar das negociações foi tomada depois de um encontro, nesta semana, com lideranças do PT, na sede do Instituto Lula, em São Paulo. As conversas devem ter como base o texto do relator da reforma política na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), que propõe um sistema para eleição de deputado chamado votação proporcional mista, em que o eleitor dá um voto para a legenda e outro para o candidato.
Manifestação
Lula estuda a possibilidade de fazer uma manifestação popular, em Brasília, em defesa da reforma política. A manifestação ainda não tem data marcada. O ex-presidente pretende mobilizar centrais sindicais, movimento estudantil, organizações de defesa dos direitos dos negros e mulheres. Além das Fundações ligadas aos partidos como João Mangabeira (PSB), Perseu Abramo (PT), Mauricio Grabois (PCdoB) e Lauro de Campos (PSOL).
Na avaliação de Carlos Siqueira, a reforma é fundamental para fortalecer a democracia brasileira. “As fundações têm papel central para promover esta pauta junto aos partidos, aos parlamentares e à sociedade”, declarou.
Há acordo entre as lideranças a respeito da adoção do financiamento público para as campanhas eleitorais. Como o tema é polêmico, o fato de haver acordo a respeito foi comemorado.
Os quatro partidos compõem a base governista da presidenta Dilma Rousseff. Outras legendas aliadas devem ser buscadas em um momento seguinte. O PMDB, o segundo maior da Câmara, atrás do PT, segue como maior preocupação, por manter divergências em relação ao modelo de votação para o Legislativo e sobre o custeio de campanhas.
O evento desta sexta contou com a presença do relator da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara Federal, deputado Henrique Fontana (PT-RS), do deputado estadual paulista e presidente do PT, Rui Falcão, do governador do Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, do deputado federal e presidente do PDT, André Figueiredo, e do presidente do PCdoB, Renato Rabelo, além de outras figuras importantes, como o líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Teixeira.
A articulação em torno da reforma política é um compromisso assumido pelo ex-presidente Lula nos seus últimos meses de governo. Segundo Fontana, ele está muito animado e fala com muita propriedade sobre o tema. "Quem vive a politica brasileira com a intensidade que ele viveu, tem ainda mais convicção da necessidade da reforma."
O relator do projeto, que prevê as modificações no sistema político brasileiro, saiu bastante entusiasmado do encontro. “A reunião foi muito positiva porque indicou que estamos caminhando para construir a maioria. A conversa com o PMDB está muito boa e o PP tem opiniões convergentes em muitos temas. A agora é uma questão de trabalhar em conjunto”, avaliou Fontana.
Corrupção
Para Rui Falcão, o financiamento das campanhas pelo poder público é o melhor método de combate à corrupção, que “começa no sistema eleitoral e se estende para outros setores”.
Ele explicou que as empresas poderiam continuar contribuindo com as campanhas, no entanto, doariam recursos para o fundo partidário, e esse dinheiro seria dividido entre todos os partidos, de acordo com as regulamentações constitucionais.
Eduardo Campos também defendeu o financiamento público de campanha. “O Brasil precisa encarar esse debate, fundamental para mudar para melhor a política brasileira”, afirmou.
Fontana mencionou os custos elevados das campanhas políticas e apontou um crescimento de 120% nos valores gastos de um pleito para outro. “A compreensão da sociedade é cada vez maior de que a política e a democracia vão ganhar muito com o financiamento de caráter público, republicano, impessoal. Isso garante governos com maior solidez e autonomia”, explicou.
Proporcional misto
Sobre a proposta de voto proporcional misto, inserida no relatório de Fontana, Rui Falcão assegurou que na Comissão Especial de Reforma Política, os quatro partidos votarão no voto proporcional misto. "Mais para frente, quando a matéria chegar ao plenário, será analisado se esse é realmente o sistema mais indicado”, explicou.
Eduardo Campos explicou a divergência do PSB em torno do sistema eleitoral. “Temos acordo até o proporcional. Quando vai para o proporcional misto, a gente tem um debate a fazer. Mas acordamos com o relator que votaríamos na Comissão para que o relatório fosse a plenário”, disse.
Além do financiamento público das campanhas, o grupo chegou a consenso em outros pontos: a redução de mandatos de senadores de oito para quatro anos, a partir de 2018; diminuição da idade mínima para candidatura ao Senado, de 35 para 30 anos, e para a Câmara, de 21 para 18.
Outra mudança para a qual há acordo é na suplência para senadores. Caso haja necessidade de substituição, por renúncia, cassação, afastamento ou morte, em vez de assumir um suplente escolhido na chapa do candidato antes da eleição, o deputado federal mais votado do partido assumiria o cargo no Senado.
Uma reunião para debater o tema ocorrerá em Brasília, no dia 4 de outubro, com representantes de movimentos sociais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a União Nacional dos Estudantes (UNE), e centrais sindicais.
Confira as principais polêmicas da reforma política:
Sistema de voto
Proporcional misto
Concede ao eleitor o direito de votar duas vezes para a formação do poder Legislativo – Câmara Federal, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. No primeiro voto, seria possível escolher o candidato de sua preferência dentre todos os concorrentes do estado, sem distinção de partido político. O segundo voto seria na lista fechada de determinado partido, cuja ordem seria definida por votação interna e secreta dos filiados de cada legenda.
Na apuração, seriam somados os votos conferidos ao partido e aos candidatos da legenda. A exemplo do que ocorre atualmente, a quantidade de sufrágios que cada partido conquistasse definiria a distribuição de cadeiras. A diferença é que, para preencher as vagas de cada legenda, haveria uma disposição alternada: primeiro o candidato com maior número de votos individuais, seguido pelo primeiro nome da lista pré-ordenada e assim por diante.
Distritão
Os parlamentares mais votados em cada estado seriam os eleitos, independentemente do partido, como nas eleições majoritárias. Esse método acaba com a proporcionalidade partidária, eliminando os casos de políticos eleitos pelos chamados “puxadores de votos”.
Distrital misto
Também concede o direito de o eleitor votar duas vezes para a formação de todas as instâncias do Legislativo – deputados federais e senadores, deputados estaduais e vereadores. No primeiro voto, o eleitor escolheria o candidato de sua preferência que necessariamente estivesse concorrendo em seu distrito. Para isso, a federação, os estados e os municípios brasileiros seriam divididos em um número de distritos igual ao número de vagas dispostas a serem preenchidas. O segundo voto seria na lista fechada de determinado partido, cuja ordem seria definida por votação interna e secreta pelos filiados de cada legenda.
Em lista fechada ou pré-ordenada
O eleitor votaria apenas uma vez na lista fechada de determinado partido, cuja ordem já estaria previamente definida por votação interna e secreta dos filiados de cada legenda.
Financiamento
Público exclusivo
Seria reservada uma quantia do Orçamento Geral da União previamente determinada e repartida entre os partidos políticos, para os mesmos executarem suas campanhas. Caberia a cada partido a divisão entre os deputados que se candidatarem pela legenda. Doações de recursos privados, sejam de pessoas físicas ou jurídicas, são proibidos.
Privado
Atualmente, vigora um modelo em que cada partido pode arrecadar doações de empresas ou pessoas físicas. Os candidatos também têm autonomia para levantar receitas. Os defensores da medida alegam que se retira do Estado o custeio da campanha. Os detratores enxergam na medida um fator de desequilíbrio do poder econômico.
Os partidos que apoiam a possibilidade defendem uma fiscalização mais efetiva sobre aquilo que é arrecadado e gasto na campanha. Entre as mudanças defendidas pelo PSDB, por exemplo, está a exigência de que os candidatos tenham um período máximo de 48 horas para publicar na internet todas as entradas e saídas de recursos para suas campanhas.
Misto
Seria reservada uma quantia do Orçamento Geral da União previamente determinada e repartida entre os partidos políticos, para os mesmos executarem suas campanhas. A esses valores, seria possível que cada candidato arrecadasse ainda doações de empresas e de pessoas físicas.